Na esteira da repercussão causada pelo caso Mariana Ferrer, a OAB de Santa Catarina encaminhou ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, um pedido para que todas as audiências sejam gravadas e pra que elas sejam feitas de forma mista, presencial e remotamente, durante a pandemia.
No ofício, protocolado na noite desta quarta-feira ao CNJ, a OAB catarinense aponta que a falta de intervenção do juiz que presidiu o julgamento da ação fez com que o ato processual tomasse um “indevido rumo” — que ganhou as manchetes do noticiário de todo o país. No caso, o empresário André de Camargo Aranha é acusado de estuprar a jovem de 23 anos.
“Acreditamos que o caso concreto demonstra cabalmente que a gravação integral de todos os atos processuais praticados no âmbito do Poder Judiciário permite a apuração e o esclarecimento de fatos, direitos e, ainda, oportuniza a plena defesa das prerrogativas profissionais dos advogados e das garantias dos jurisdicionados”, afirma Rafael Horn, presidente da seccional.
A entidade pede para que o CNJ determine a gravação integral de todos os atos processuais praticados no Judiciário, por entender “ser este o caminho para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, que deve fazer uso da tecnologia nos limites que não venham em prejuízo do devido processo legal, da ampla defesa e do respeito aos direitos humanos”.
O CNJ ainda não se manifestou a respeito da proposta apresentada pela OAB de Santa Catarina.
