A Corregedoria Nacional de Justiça abriu procedimento disciplinar para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, na condução de audiência em processo criminal movido pelo Ministério Público daquele Estado contra o empresário André de Camargo Aranha — acusado da prática de suposto crime de estupro de vulnerável.
No processo, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, pediu informações sobre a existência de eventual apuração sobre o mesmo fato junto à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do estado.
A reclamação foi aberta após pedido do conselheiro Henrique Ávila. Ainda nesta terça-feira, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também acionou o CNJ pedindo a apuração da conduta do magistrado.
No documento, o senador diz que a postura do juiz, ao presidir a audiência, é “inaceitável” por permitir que “o advogado de defesa dirigisse à vítima do potencial crime toda sorte de acusações contra a sua honra e dignidade, humilhando-a de modo imperdoável”.
“Permitir que um advogado se dirija a uma senhorita de pouco mais de vinte anos para atentar de modo covarde contra a sua honra e a sua dignidade é absolutamente inaceitável”, aponta.
