A pandemia do coronavírus, que parece longe de ter um fim, ressaltou a importância dos serviços prestados por uma classe específica: os trabalhadores de aplicativos. A categoria, que teve um aumento nas demandas com o avanço de delivery, tenta se organizar para conquistar o mínimo de direitos trabalhistas.
Enquanto dezenas de propostas para amparar esses entregadores seguem paradas no Congresso Nacional, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) se movimentou para criar um pré-projeto de lei que garanta direitos a esses trabalhadores, que já têm sido considerados os novos “escravos urbanos”.
A proposta da Anamatra foi construída a partir de projetos elaborados por parlamentares como a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e o senador Jaques Wagner (PT-BA) e tem como objetivo definir regras sobre o regime de trabalho por plataformas digitais, a partir da instituição do Código de Trabalho por Plataformas Digitais.
A proposição prevê que os trabalhadores digitais empregados terão assegurados todos os direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho. Atualmente, esses profissionais não possuem vínculo com os aplicativos e sofrem com a falta de amparo legal em suas atividades diárias.
Entre os principais pontos da proposta da Anamatra estão o direito de associação, sindicalização e cooperativismo; a determinação para que a plataforma disponibilize informações acessíveis ao trabalhador acerca de sua remuneração; a obrigação de que as empresas contratem um seguro pessoal e seguro de veículo utilizados pelos trabalhadores; e a responsabilização das empresas pela entrega e fiscalização de uso de Equipamentos de Proteção Individual necessários ao cumprimento do trabalho.
Em relação aos profissionais, o projeto determina que esses trabalhadores podem ser alvos de sanções disciplinares proporcionais a falhas ou violações; prevê que apenas maiores de dezoito anos possam fazer entregas usando bicicletas; e define que essas bicicletas tenham equipamentos como suporte para o telefone e retrovisor, entregues pela plataforma.
Neste ano, entregadores que trabalham com aplicativos como IFood e Rappi anunciaram uma paralisação em busca de direitos como uma taxa fixa mínima de entrega por quilômetro rodado e ajuda de custo para aquisição de equipamentos de proteção contra a Covid-19.
Enquanto as propostas não são votadas pelos parlamentares, esses profissionais permanecem expostos a riscos e sem o mínimo de garantia de direitos trabalhistas em meio a uma pandemia que vem colecionando números assustadores de mortos e pessoas acometidas pela doença. Hoje, o Congresso contabiliza 64 projetos de lei apresentados por diferentes partidos. Nenhum deles ganhou relator até o momento.
