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Governo libera saque do FGTS para trabalhadores demitidos desde 2020

Governo libera saque do FGTS para trabalhadores demitidos desde 2020

Em uma medida para impulsionar a economia e proporcionar alívio financeiro a milhões de brasileiros, o governo federal anunciou que assinará, na próxima sexta-feira, uma medida provisória (MP) que autoriza o saque dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que haviam optado pela modalidade de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa desde janeiro de 2020.A medida busca corrigir uma das principais críticas ao modelo de saque-aniversário. Atualmente, quem adere a essa modalidade pode retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário, mas perde o direito de acessar o…
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STF Retoma Julgamento sobre Uso da Taxa Referencial para Correção do FGTS em 12 de Junho

STF Retoma Julgamento sobre Uso da Taxa Referencial para Correção do FGTS em 12 de Junho

Da Agência BrasilO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).A discussão sobre o índice de correção das contas do fundo foi interrompida em novembro do ano passado, após pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Cristiano Zanin. O processo foi devolvido para julgamento no dia 25 de março.O processo chegou a entrar na pauta do Supremo no início de abril, mas acabou não sendo…
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