STF Aprova Decisão Sobre Compensação Ambiental em Reservas Legais: Impactos no Setor Rural
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um avanço importante para o setor rural brasileiro, garantindo segurança jurídica aos produtores que necessitam realizar a compensação ambiental em áreas de Reserva Legal. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) comemorou o desfecho do julgamento, reforçando que a medida assegura a continuidade das práticas agrícolas dentro dos limites legais. O comentarista Julio da Silva Carrilo destacou que a decisão beneficia milhares de proprietários rurais ao permitir que a compensação seja feita considerando o bioma original da área, e não exigindo critérios mais restritivos como a identidade ecológica. No…