Brasil

O Brasil não deverá adotar nenhuma medida judicial no caso da embaixadora das Filipinas que foi filmada agredindo a sua empregada doméstica na residência oficial da representação do país em Brasília — e que chocou a comunidade diplomática na última segunda-feira. Pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, da qual o Brasil é signatário, Marichu Mauro é protegida pela imunidade diplomática e penal um obstáculo para que ela seja processada, autuada e investigada pela Justiça brasileira. Por isso, a avaliação de interlocutores do Itamaraty ouvidos pelo Radar é de que não seria possível para o governo brasileiro executar qualquer procedimento…

O governo de João Doria deu mais um passo nesta semana no projeto de acabar com a Dersa, uma das marcas radioativas das gestões tucanas em São Paulo. No domingo, o Departamento Hidroviário assume as oito travessias litorâneas do estado, como as que ligam Santos a Guarujá e São Sebastião a Ilhabela. O órgão é o mesmo que administra a hidrovia Tietê-Paraná. A transferência para o órgão ligado à Secretaria de Logística e Transportes é temporária e faz parte de um movimento iniciado em 2019 com o objetivo de reduzir custos. Na semana passada foi aprovada a dissolução da diretoria…

Em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministério da Saúde afirmou que a portaria que alterou os procedimentos relativos ao aborto previsto em lei publicada em setembro teve o objetivo de orientar os profissionais da saúde sobre como proceder, e não apresentar “qualquer barreira para a realização do procedimento”. A mudança é alvo de duas ações que tramitam na Corte sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski e questionam as medidas.  Desde a publicação da portaria, o ministério da Saúde afirma que a mudança normativa tinha como objetivo proporcionar mais segurança jurídica a profissionais de saúde e de auxiliar no…

O terraplanismo bolsonarista levou o país ao debate da obrigatoriedade da aplicação de uma eventual vacina contra a Covid-19 na população. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse na terça-feira que Executivo e Legislativo não devem deixar “vácuo” para que o STF decida sobre o tema, ao passo que o presidente da Corte, Luiz Fux, afirmou na sexta que deve haver uma “judicialização” da questão. Enquanto o negacionismo científico pode fazer o país repetir uma Revolta da Vacina, de 1904, o Google registrou crescente interesse pelo tema. A pesquisa por “STF vacina” é um dos 10 termos mais buscados sobre…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 28, para considerar ilegal as revistas íntimas realizadas nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. Em seu voto, Fachin entendeu que os funcionários das penitenciárias não podem fazer busca abusiva no corpo de amigos e parentes que vão visitar os presos por tratar-se de violação da intimidade. Para o ministro, devem ser adotados procedimentos menos invasivos, como uso de scanners corporais, raquetes de raio-x ou revista corporal superficial, evitando que os visitantes sejam obrigados a retirar a roupa ou terem suas partes íntimas inspecionadas.…

Uma equipe de técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá até a China inspecionar in loco as fábricas que estão preparando as vacinas contra a Covid-19.  Segundo a coluna apurou, a ideia é que a equipe de inspeção comece os trabalhos no início de dezembro, e demore 30 dias para realizá-los – 15 dias isolados no hotel (que começarão em meados de novembro) após chegar ao país asiático, por exigência do governo chinês, e mais 15 diretamente nas fábricas, a partir do dia 1º do último mês do ano.  Um dos laboratórios que será inspecionado, de acordo com…

A repercussão amplamente negativa do decreto publicado nesta terça pelo governo, que permite ao Ministério da Economia realizar estudos para privatizar Unidades Básicas de Saúde do SUS, levou o Planalto a anunciar o cancelamento da medida. Uma edição extra do Diário Oficial vai rodar logo mais com o cancelamento do decreto.

Presidente do TCU, o ministro José Múcio Monteiro, 72 anos, deu entrada no hospital nesta quarta em Brasília. O quadro de coronavírus, que estava sob controle até esta manhã, apresentou piora e o ministro julgou mais seguro se submeter ao acompanhamento mais apurado dos médicos.

Após negociar a venda de 36 caças Gripen da fabricante Saab para a Força Aérea Brasileira, o governo da Suécia prepara uma nova incursão em terras brasileiras: o biogás. Reconhecido com um dos países mais “verdes do mundo”, a Suécia tem uma enorme tradição de implementação de projetos sustentáveis, como ônibus que rodam com biogás de esgoto e indústrias que geram energia para cidades inteiras apenas com o lixo recolhido das casas. A intenção da Suécia é estimular o desenvolvimento da indústria de biogás no Brasil, aproveitando-se do fato de o país ser um dos maiores produtores mundiais de alimentos…